Termos e condições


Termos e Condições Gerais da House of Chesterfield

Os presentes termos e condições gerais aplicam-se a acordos com a Chesterfield celebrados a partir de 01-10-2021.

INFORMAÇÕES PRÉ-CONTRATUAIS – Estes Termos e Condições Gerais contêm informações pré e pós-contratuais importantes para clientes, incluindo a identidade e detalhes de contacto da Chesterfield, o direito de rescisão para acordos celebrados à distância e fora de estabelecimentos comerciais, conformidade (garantia legal) e tratamento de reclamações.

Artigo 1. Definições

Os termos mencionados nos Termos e Condições Gerais, tanto no singular como no plural, têm o significado que lhes é atribuído abaixo.

  1. Termos e Condições Gerais: os presentes termos e condições, que fazem parte integrante de cada Acordo.
  2. Chesterfield: nome comercial da entidade identificada no Artigo 2 destes Termos e Condições Gerais.
  3. Consumidor: qualquer pessoa natural que, no momento da celebração do Acordo, atue para fins que estão fora da sua atividade comercial ou profissional.
  4. Serviço: um serviço, como a realização de reparos ou manutenção, aluguer de Produtos ou qualquer outra forma de prestação de serviços (incluindo, mas não se limitando a, a realização de trabalhos).
  5. Acordo de Serviço: qualquer Acordo, exceto um Acordo de Compra, relacionado com a prestação de um Serviço pela Chesterfield ao Cliente.
  6. Cliente: a outra parte num Acordo, sendo um Consumidor ou Cliente Empresarial.
  7. Acordo de Compra: um Acordo relacionado com a venda de um Produto pela Chesterfield ao Cliente.
  8. Acordo: o Acordo entre a Chesterfield e o Cliente, sendo um Acordo de Compra ou um Acordo de Serviço.
  9. Acordo à Distância: um Acordo celebrado entre a Chesterfield e o Consumidor no contexto de um sistema organizado para a venda de Produtos ou a prestação de Serviços à distância, sem que a Chesterfield e o Consumidor estejam presentes simultaneamente, e no qual, até e incluindo o momento da celebração do Acordo, apenas um ou mais meios de comunicação à distância foram utilizados.
  10. Acordo Fora do Estabelecimento Comercial: qualquer Acordo entre a Chesterfield e o Consumidor: (i) celebrado na presença pessoal simultânea da Chesterfield e do Consumidor num local diferente do Estabelecimento Comercial da Chesterfield ou para o qual o Consumidor fez uma oferta nas mesmas circunstâncias; (ii) celebrado no Estabelecimento Comercial da Chesterfield ou por meio de um meio de comunicação à distância imediatamente após o Consumidor ter sido pessoal e individualmente abordado num local que não é o Estabelecimento Comercial da Chesterfield, na presença pessoal simultânea da Chesterfield e do Consumidor; ou (iii) celebrado durante um tour organizado pela Chesterfield com o propósito ou efeito de promover e vender Produtos ou Serviços ao Consumidor.
  11. Parte: uma parte do Acordo.
  12. Produto: um item móvel.
  13. Sala de Vendas: é (i) qualquer espaço de retalho imóvel onde a Chesterfield realiza suas atividades de forma permanente, ou (ii) qualquer espaço de retalho móvel onde a Chesterfield realiza habitualmente suas atividades.
  14. Cliente Empresarial: a pessoa natural ou jurídica que atuou para fins dentro da sua atividade comercial ou profissional no momento da celebração do Acordo.

Artigo 2. Identidade e detalhes de contacto da Chesterfield

Nome corporativo e ent

idade: Chesterfield BV

Endereço da sede registrada da empresa: Hoendiep 208, 9745 ED Groningen, Países Baixos

Número de registro no registro comercial:
53748980

Número de IVA: NL823916819B03

Artigo 3. Aplicabilidade dos Termos e Condições Gerais

3.1. Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se a Acordos que são:

  • celebrados à Distância ou Fora de um Estabelecimento Comercial com Consumidores;
  • celebrados numa Sala de Vendas com Consumidores; e
  • celebrados numa Sala de Vendas ou através de outros canais (como via Internet) com Clientes Empresariais.

3.2. Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se a cada Acordo, a menos que seja indicado de outra forma ou a menos que a natureza do Cliente (Consumidor ou Cliente Empresarial) e/ou a natureza do Acordo celebrado (à Distância, numa Sala de Vendas ou Fora de um Estabelecimento Comercial) e/ou a natureza do que é fornecido no âmbito do Acordo (Produto e/ou Serviço) exclua a sua aplicabilidade.

Artigo 4. Oferta e Formação de Acordo

4.1. Qualquer oferta feita pela Chesterfield é não vinculativa e válida enquanto durarem os estoques ou durante o período especificado na oferta.

4.2. Uma oferta feita através de um orçamento ou cotação é válida por dez (10) dias após a data especificada na mesma, ou, se nenhuma data for especificada, a data de envio dessa oferta pela Chesterfield ao Cliente, a menos que um período diferente de validade seja especificado na oferta. Se o Cliente aceitar uma oferta após a expiração do período mencionado, a Chesterfield não é obrigada a aceitar a aceitação do Cliente. Se a Chesterfield decidir aceitá-la, o Acordo será formado com a condição de que a aceitação pela Chesterfield ocorra dentro de dez (10) dias após o recebimento da aceitação pelo Cliente.

4.3. Caso um Cliente Empresarial não aceite explicitamente uma oferta da Chesterfield, mas ainda assim dê a impressão de aceitar (por exemplo, permitindo que a Chesterfield execute certos serviços oferecidos antecipadamente), toda a oferta será considerada aceite.

4.4. Com exceção de vendas à vista numa Sala de Vendas e pagamentos antecipados, os Acordos não são formados pela realização de um pedido, mas exclusivamente por uma confirmação escrita da aceitação de um pedido pela Chesterfield. A confirmação escrita é considerada como refletindo precisamente e completamente o Acordo, a menos que o Cliente objete ao conteúdo dentro de dois dias após o recebimento.

4.5. Informações, dimensões, tamanhos, imagens, declarações, informações de preço, mensagens publicitárias e semelhantes que são divulgadas pela Chesterfield com relação a ofertas ou características de Produtos e Serviços são indicativas e são apresentadas ou feitas o mais precisamente possível. Erros ou omissões numa oferta não vinculam a Chesterfield contra um Cliente.

4.6. A Chesterfield não pode ser responsabilizada por desvios na cor de um Produto entregue em comparação com a representação digital dessa cor, amostras de couro e tecido, bem como modelos de exposição. Isso também se aplica a dimensões e tamanhos em comparação com qualquer correspondência, mensagens, (próprios) desenhos, bem como modelos de exposição. Tais desvios não podem ser motivo de disputa.

4.7. A Chesterfield tem o direito de verificar se o Cliente é capaz de cumprir suas obrigações de pagamento antes e depois da formação do Acordo, na medida em que legalmente permitido. Se um Acordo já foi celebrado, a Chesterfield tem o direito de rescindir o Acordo se tal investigação mostrar que a Chesterfield tem motivos razoáveis para temer que o Cliente não possa cumprir (integralmente) a obrigação de pagamento. Na medida em que se trate de um pedido, a Chesterfield

terá então o direito de recusar o pedido, opcionalmente motivado, e/ou de impor condições adicionais antes que o Acordo possa ser celebrado.

4.8. Na medida em que legalmente permitido, o seguinte não será aplicável ao Acordo: Artigo 6:227b parágrafo 1 do Código Civil Holandês, 6:227c do Código Civil Holandês, 7:408 parágrafo 1 do Código Civil Holandês e Título 12 do Livro 7 do Código Civil Holandês (aceitação de trabalho), exceto pelos Artigos 7:750, 7:751, 7:752 parágrafo 1, 7:757, 7:758, 7:759 do Código Civil Holandês.

Artigo 5. Preços

5.1. Todos os preços comunicados pela Chesterfield estão em euros, incluindo IVA e excluindo custos de envio, a menos que explicitamente indicado de outra forma.

5.2. Se após a formação do Acordo ficar aparente que a oferta relevante da Chesterfield foi baseada em dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo Cliente que eram relevantes para a determinação do preço, a Chesterfield tem o direito de ajustar o Acordo sem que seja necessário o consentimento adicional do Cliente. A Chesterfield não é obrigada a verificar a precisão dos dados fornecidos pelo Cliente antecipadamente.

5.3. A Chesterfield tem o direito de ajustar os preços acordados como resultado de circunstâncias que aumentam os custos que surgiram após a formação do Acordo e que não podem ser atribuídas à Chesterfield, independentemente de a Chesterfield ter tido em conta a possibilidade dessas circunstâncias que aumentam os custos ao determinar o preço original.

Artigo 6. Termos de Pagamento

6.1. Os Produtos encomendados de um Acordo só serão colocados em produção após a Chesterfield ter recebido o pagamento antecipado, conforme indicado no Acordo de Compra fornecido ao Cliente. Não cumprir o pagamento antecipado não exclui a celebração de um Acordo.

6.2. O saldo do montante total do Acordo de Compra deve ser pago no momento da entrega. Se a Chesterfield usar um transportador para a entrega, o saldo do montante total do Acordo de Compra deve ser pago à Chesterfield antes que os Produtos a serem entregues sejam transportados.

Artigo 7. Entrega de Produtos

7.1. Após a celebração do Acordo de Compra, a Chesterfield tomará as devidas precauções ao executar o Acordo de Compra.

7.2. A menos que acordado de outra forma, a entrega dos Produtos será feita na entrada do piso térreo no endereço fornecido pelo Cliente à Chesterfield para entrega. A Chesterfield não entrega em ilhas, a menos que acordado expressamente de outra forma.

7.3. A Chesterfield tem o direito de cobrar ao Cliente custos adicionais pela entrega de Produtos fora da área de entrega regular da Chesterfield (as ilhas estão fora da área de entrega regular), que serão comunicados ao Cliente antes da celebração do Acordo de Compra.

7.4. O Cliente garante que a Chesterfield pode entregar os Produtos e assume o risco de informações incorretas e incompletas sobre a entrega. Ele também garante que o local de entrega é acessível e disponível a tempo. O Cliente que, no entanto, deseja que a Chesterfield realize certas ações contra o conselho da Chesterfield é responsável por quaisquer danos causados por isso.

7.5. Se danos forem encontrados na entrega do Produto, o Cliente deve mencionar isso na nota de entrega. Em caso de notificação de danos, o Cliente deve motivar suficientemente quais danos ou defeitos existem e deve enviar provas suficientes à Chesterfield para permitir que a Chesterfield avalie a validade da notificação. Presume-se que os Produtos foram entregues sem danos se isso não for mencionado na nota de entrega.

7.6. Os prazos de entrega acordados ou comunicados pela Chesterfield são indicativos e serão levados em conta tanto quanto possível. No caso de exceder os prazos de entrega comunicados,

a Chesterfield não é responsável por qualquer forma de dano consequente.

7.7. Os Produtos oferecidos para entrega devem ser aceitos dentro de 2 semanas. Se os Produtos oferecidos não forem aceitos após esse prazo, eles serão armazenados às custas e risco do Cliente contra o pagamento de custos de armazenamento por 1 mês. Se os Produtos oferecidos não forem aceitos pelo Cliente após o término deste período, a Chesterfield poderá considerar o Acordo de Compra como cancelado e também poderá cobrar custos de cancelamento ao Cliente além dos custos de armazenamento.

7.8. A menos que acordado expressamente de outra forma, o seguinte aplica-se a Clientes Empresariais:

a. Os Produtos são entregues pela Chesterfield ExWorks (Incoterms 2010);

b. O transporte de Produtos é por conta e risco do Cliente Empresarial;

c. A Chesterfield tem o direito de cobrar separadamente ao Cliente Empresarial quaisquer custos de embalagem e envio;

d. Os prazos de entrega acordados ou comunicados pela Chesterfield dos Produtos devem ser considerados como indicativos e nunca como fatais. No caso de exceder os prazos de entrega comunicados, a Chesterfield não é responsável por qualquer forma de dano consequente.

Artigo 8. Entrega de Serviços

8.1. Após a celebração do Acordo de Serviço, a Chesterfield fará todos os esforços para realizar os Serviços o mais rapidamente possível, tendo em conta o devido cuidado e perícia.

8.2. Os prazos de entrega acordados ou comunicados pela Chesterfield são indicativos e serão levados em conta tanto quanto possível. A entrega de serviços ou partes dos mesmos ocorrerá quando as atividades realizadas, na opinião profissional da Chesterfield, atenderem ao que foi acordado.

8.3. O Cliente é obrigado a fazer e a abster-se de fazer tudo o que for razoavelmente desejável e necessário para permitir uma execução adequada e atempada dos Serviços. Em particular, o Cliente garante que todos os dados, dos quais a Chesterfield indica que são necessários ou dos quais o Cliente razoavelmente deveria entender que são necessários para a realização dos Serviços, são fornecidos atempadamente à Chesterfield. Qualquer período dentro do qual a Chesterfield deve executar o Acordo de Serviço não começa antes de todos os dados solicitados e necessários terem sido recebidos pela Chesterfield.

8.4. Se o Cliente souber ou suspeitar que a Chesterfield terá de tomar certas (extras) medidas para cumprir suas obrigações, o Cliente informará a Chesterfield sem demora.

8.5. A Chesterfield tem o direito de envolver terceiros na realização dos Serviços. Quaisquer custos adicionais inesperados associados são apenas às custas do Cliente, se isso tiver sido acordado por escrito antecipadamente.

8.6. Se o Cliente Empresarial acreditar que o entregue não atende ao Acordo de Serviço, o Cliente Empresarial deve notificar isso dentro de sete dias corridos após a entrega. Se o Cliente Empresarial não indicar dentro do prazo mencionado que o entregue (na sua opinião) não atende ao Acordo de Serviço, ou se o Cliente Empresarial tomar o entregue, seja integral ou parcialmente, em uso, presume-se que o entregue cumpre o Acordo de Serviço e a Chesterfield não será mais obrigada a cumprir ou compensar qualquer forma de dano.
Artigo 9. Direito de Rescisão

Este artigo aplica-se apenas aos Consumidores que celebraram um Contrato à Distância ou um Acordo Fora do Estabelecimento Comercial com a Chesterfield. Portanto, os Clientes Empresariais não têm direito de rescisão.

O Consumidor tem o direito de rescindir o Acordo num prazo de 14 dias corridos (o ‘período de reflexão’), gratuitamente e sem dar qualquer razão (‘rescisão’).

Para um Acordo de Compra, o período de reflexão começa no dia seguinte ao dia em que o Consumidor, ou uma terceira parte indicada por ele, que

não seja o transportador, tenha recebido o Produto, ou:

a. se o Consumidor encomendou vários Produtos num único pedido: o dia em que o Consumidor, ou uma terceira parte indicada por ele, recebeu o último Produto;

b. se a entrega de um Produto consistir em várias remessas ou partes: o dia em que o Consumidor, ou uma terceira parte indicada por ele, recebeu a última remessa ou parte;

c. para Acordos de entrega regular de Produtos por um determinado período: o dia em que o Consumidor, ou uma terceira parte indicada por ele, recebeu o primeiro Produto.

Para Acordos de Serviço, o período de reflexão começa no dia seguinte à celebração do Acordo de Serviço.

Para exercer o direito de rescisão, o Consumidor deve informar a Chesterfield BV, Franklinstraat 4a, NL 7903AC Hoogeveen, da sua decisão de rescindir o Acordo de forma inequívoca. O Consumidor pode usar o formulário de rescisão modelo (incluído abaixo), mas não é obrigado a fazê-lo. Apenas rescisões enviadas atempadamente podem ser exercidas.

Consequências da Rescisão

Se o Consumidor rescindir o Acordo, o Consumidor receberá todos os pagamentos feitos pelo Consumidor até esse momento, excluindo os custos de entrega, prontamente e, em qualquer caso, não mais tarde do que 14 dias após a Chesterfield ter sido informada da decisão do Consumidor de rescindir o Acordo, da Chesterfield. A Chesterfield reembolsará o Consumidor usando o mesmo método de pagamento que o Consumidor usou para a transação original, a menos que o Consumidor tenha expressamente concordado de outra forma; em qualquer caso, nenhum custo será cobrado ao Consumidor por tal reembolso.

A Chesterfield pode esperar com o reembolso até que a Chesterfield tenha recebido os Produtos de volta. Os Produtos devolvidos só serão reembolsados se estiverem devidamente embalados e recebidos em condição não danificada pela Chesterfield.

O Consumidor deve devolver os Produtos sem demora, mas em qualquer caso não mais tarde do que 14 dias após o dia em que o Consumidor informou a Chesterfield da sua decisão de rescindir o Acordo, à Chesterfield. O Consumidor está em dia se devolver os Produtos antes do prazo de 14 dias expirar.

Os custos de devolução dos Produtos são suportados pelo Consumidor.

O Consumidor é apenas responsável pela diminuição do valor dos Produtos que é resultado do uso dos Produtos, que vai além do necessário para determinar a natureza, características e funcionamento dos Produtos.

Se o Consumidor solicitou a execução de Serviços em relação a um Acordo de Serviço durante o período de reflexão, o Consumidor pagará uma quantia proporcional ao que, no momento em que o Consumidor informou a Chesterfield da sua decisão de rescindir o Acordo, já foi fornecido em comparação com a execução completa do Acordo.

Exclusões do Direito de Rescisão

O direito de rescisão não se aplica a Acordos de Compra para a entrega de Produtos fabricados de acordo com as especificações do Consumidor, que não são pré-fabricados e que são fabricados com base numa escolha ou decisão individual do Consumidor, ou que são claramente destinados a uma pessoa específica.

O direito de rescisão não se aplica a Acordos de Serviço, após a execução do Acordo de Serviço, e na medida em que o Acordo de Serviço envolve uma obrigação de pagamento pelo Consumidor, se a execução tiver começado com o consentimento prévio expresso do Consumidor e o Consumidor tiver declarado que renuncia ao seu direito de rescisão (direito de rescisão) assim que a Chesterfield tiver cumprido o Acordo de Serviço.

Faça o download do seu formulário modelo europeu de rescisão aqui

Artigo 10. Cancelamento pelo Consumidor

10.1. Os Consumidores têm o direito de cancelar um Ac

ordo de Serviço a qualquer momento, e um Acordo de Compra até o dia em que o Produto é enviado, por notificação escrita à Chesterfield, caso em que o Consumidor é obrigado a pagar à Chesterfield os custos de cancelamento de setenta (70)% do valor do pedido cancelado (excluindo os custos de envio), ou, se maior, o dano real sofrido pela Chesterfield como resultado do cancelamento.

10.2. O direito de cancelamento concedido ao Consumidor neste artigo não se aplica a produtos feitos sob medida, ou seja, Produtos fabricados de acordo com as especificações do Consumidor, que não são pré-fabricados e que são fabricados com base numa escolha ou decisão individual do Consumidor, ou que são claramente destinados a uma pessoa específica.

Artigo 11. Cancelamento por Clientes Empresariais

11.1. Os Clientes Empresariais têm o direito de cancelar um Acordo de Serviço a qualquer momento e um Acordo de Compra até o dia em que o produto é enviado, por notificação escrita à Chesterfield, caso em que o Cliente Empresarial será obrigado a pagar à Chesterfield uma taxa de cancelamento de setenta (70)% do valor do pedido cancelado (excluindo os custos de envio), ou, se maior, o dano real sofrido pela Chesterfield como resultado do cancelamento.

11.2. O direito de cancelamento concedido aos Clientes Empresariais neste artigo não se aplica a produtos feitos sob medida, ou seja, produtos fabricados de acordo com as especificações do Cliente Empresarial, que não são pré-fabricados e que são fabricados com base numa escolha ou decisão individual do Cliente Empresarial, ou que são claramente destinados a uma pessoa específica.

Artigo 12. Retenção de Título

12.1. A Chesterfield reterá o título de todos os produtos entregues ou a serem entregues ao Cliente até que o preço de compra de todos os produtos relevantes tenha sido totalmente pago. O título reservado também se aplica a quaisquer outras reivindicações relacionadas que a Chesterfield tenha obtido do Cliente.

12.2. A Chesterfield tem o direito de recuperar os produtos entregues sob retenção de título se a Chesterfield tiver motivos razoáveis para temer que o Cliente Empresarial possa falhar no cumprimento das suas obrigações (de pagamento). Nesse caso, o Cliente Empresarial concederá à Chesterfield o acesso necessário ao ambiente onde os produtos estão localizados, ou auxiliará na obtenção do acesso necessário, para permitir que a Chesterfield exerça os seus direitos. O Cliente Empresarial será creditado pelos produtos recuperados de acordo com o valor de mercado no momento da recuperação, conforme determinado pela Chesterfield, que em nenhum caso será superior ao preço de compra original menos todos os custos incorridos pela Chesterfield em conexão com a recuperação dos produtos. A Chesterfield tem o direito de compensar quaisquer reclamações pendentes com o valor a ser creditado.

12.3. O Cliente não tem permissão para penhorar ou onerar de qualquer forma os produtos sob retenção de título.

Artigo 13. Conformidade

Com relação à venda de produtos, a Chesterfield é responsável por garantir que o produto entregue corresponda ao Acordo o melhor possível. Neste contexto, a Chesterfield cumprirá as suas obrigações para com o Cliente em relação à conformidade (ou não conformidade) o melhor possível. Uma vez que a maioria dos produtos vendidos pela Chesterfield são feitos principalmente de materiais naturais à mão, é possível que os produtos entregues possam desviar ligeiramente em termos de dimensões, cor, estrutura, etc., que desvios são aceitos antecipadamente pelo Cliente e não podem ser motivo de disputa.

Artigo 14. Responsabilidade

14.1. As disposições deste artigo só se aplicam aos Consumidores na medida em que a lei aplicável o permita.

14.2. A responsabilidade total da Chesterfield para com o Cliente por qualquer violação atribuível de um Acordo ou de outra forma é limitada à compensação por danos diretos. Danos diretos devem ser entendidos exclusivamente como: (a) custos razoáveis para determinar a causa e extensão dos danos; (b

) quaisquer custos razoáveis incorridos para fazer com que o desempenho da Chesterfield sob o Acordo corresponda ao Acordo; e (c) custos razoáveis incorridos para prevenir ou limitar danos, desde que o Cliente demonstre que esses custos levaram à redução de danos diretos.

14.3. O montante máximo pelo qual a Chesterfield pode ser responsabilizada é limitado por evento, no qual uma série de eventos relacionados será considerada como um único evento, ao montante devido pelo Cliente à Chesterfield sob o Acordo. Em nenhum caso a compensação total por quaisquer danos será superior a dois mil e quinhentos euros por Acordo. A Chesterfield nunca pagará qualquer outra compensação além da expressamente prevista nestas condições.

14.4. Quaisquer limitações de responsabilidade mencionadas no Acordo ou nos Termos e Condições Gerais caducarão se e na medida em que o dano em causa seja o resultado de intenção ou imprudência consciente da gestão da Chesterfield.

14.5. A responsabilidade da Chesterfield por qualquer violação atribuível de um Acordo só surgirá se o Cliente colocar a Chesterfield em mora por escrito e de forma adequada e atempada, indicando um período razoável para remediar a violação, e a Chesterfield ainda falhar no cumprimento das suas obrigações de forma atribuível após esse período. A notificação de mora deve conter uma descrição detalhada da violação para que a Chesterfield possa responder adequadamente.

14.6. Um pré-requisito para a existência de qualquer direito à compensação é que o Cliente notifique a Chesterfield sobre o dano por escrito e por correio registado o mais rápido possível após tomar conhecimento dele. Qualquer reivindicação de compensação pelo Cliente caducará pelo simples decurso de três meses após o Cliente ter tomado conhecimento, ou razoavelmente deveria ter tomado conhecimento, do dano.

14.7. A Chesterfield não é responsável por danos causados por causas que desconhecia ou deveria ter conhecido, como danos resultantes da influência da umidade da construção, umidade do ar, efeitos indiretos do sol/tubulações de aquecimento central/fogões, etc.

Artigo 15. Força Maior

A Chesterfield não é obrigada a cumprir qualquer obrigação se for impedida de fazê-lo como resultado de força maior. Força maior incluirá, em qualquer caso, interrupções da internet, cortes de energia, ataques à rede (como ataques DDoS), distúrbios domésticos, bloqueios de transporte, greves, estagnação do fornecimento, incêndios, inundações, restrições de importação e exportação, e no caso de a Chesterfield ser incapaz de fornecer pelos seus próprios fornecedores, por qualquer motivo, de modo que o cumprimento do Acordo não possa ser razoavelmente exigido da Chesterfield.
Artigo 16. Reclamações e Disputas

16.1. Se o Cliente não estiver satisfeito com a forma como a Chesterfield executou o Acordo, solicita-se ao Cliente que o faça saber em tempo útil através dos detalhes de contacto mencionados no site. Todo relatório ou reclamação será tratado com cuidado e o mais rapidamente possível. Isto também se aplica a defeitos que surgiram após a entrega devido ao uso de acordo com o destino do Produto entregue. A falha em reportar em tempo pode resultar na perda dos direitos do Cliente a esse respeito.

16.2. As disposições de garantia só são válidas para uso de acordo com o destino do Produto entregue. O Cliente deve comportar-se como um bom comprador, o que inclui manter e tratar adequadamente o Produto.

16.3. Em caso de reclamações, o Cliente concede à Chesterfield a oportunidade de inspecionar e/ou reparar a reclamação por ou em nome dele. Se uma Reclamação puder ser adequadamente reparada, o Produto não precisa ser trocado. O Cliente deve prevenir ou limitar a sua Reclamação tanto quanto possível. Desvios de cor, resistência ao desgaste, estrutura, etc. podem limitar o direito à garantia se os desvios fore

m aceitáveis de acordo com os padrões habituais do ponto de vista técnico.

16.4. Reclamações não são motivo para o Cliente não cumprir suas obrigações de pagamento.

16.5. A menos que acordado de outra forma, modelos de showroom estão excluídos da garantia.

16.6. Um consumidor residente no Espaço Econômico Europeu e com quem a Chesterfield celebrou um Acordo à Distância ou um Acordo Fora do Estabelecimento Comercial pode recorrer a um comitê de disputas através da Plataforma ODR Europeia, que está disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr/, caso o consumidor não esteja satisfeito com a forma como a Chesterfield lidou com a sua reclamação.

Artigo 17. Outras disposições

17.1. A lei holandesa aplica-se aos acordos de compra. A aplicabilidade da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra Internacional de Mercadorias é excluída.

17.2. A escolha da lei do primeiro parágrafo não levará, em relação aos Consumidores, à perda de qualquer proteção que o Consumidor desfrute com base em disposições obrigatórias do país em que o Consumidor tem a sua residência habitual, de acordo com o Artigo 6 do Regulamento Roma 1 ((CE) 593/2008).

17.3. Todas as disputas decorrentes de acordos com a Chesterfield serão submetidas ao tribunal holandês no distrito em que a Chesterfield está estabelecida. A Chesterfield concederá aos Consumidores um período de um mês após a Chesterfield ter invocado esta disposição (escolha de fórum) por escrito ao Consumidor, para escolher um tribunal autorizado por lei para a resolução da disputa.

17.4. Em relação aos Clientes Empresariais, se uma disposição nestes Termos e Condições Gerais for considerada inválida ou for anulada, isso não afetará a validade dos restantes Termos e Condições Gerais. Nesse caso, as partes concordarão com uma nova disposição (disposições) para dar efeito ao propósito da disposição original na medida do legalmente possível.

17.5. Nestes Termos e Condições Gerais, a comunicação “escrita” também inclui e-mail, desde que a identidade do remetente e a integridade do e-mail sejam suficientes.

17.6. Disposições que não tenham sido incluídas nestes Termos e Condições Gerais serão consideradas o mais próximo possível da intenção dos artigos mencionados nestes Termos e Condições Gerais.

17.7. Estes Termos e Condições Gerais foram depositados na Câmara de Comércio.